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A Convenção Quadro é o primeiro tratado internacional de saúde pública patrocinado pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em razão dos elevados índices de morte decorrente do hábito de fumar em todo o mundo. Só no Brasil 200 mil mortes ao ano.

A ANVISA integra a delegação brasileira na 4ª. Sessão da Conferência das Partes da Convenção Quadro da OMS para o Controle do Tabaco que acontece esta semana em Punta del Este, Uruguai.

A plenária da tarde do dia 17 da 4ª COP 4 foi reservada para a apresentação das posições dos países participantes referentes à implementação dos artigos 9 e 10 que dispõe sobre o conteúdo e a emissão dos produtos derivados do tabaco.

O Brasil, em sua manifestação, posicionou-se de forma ampla pela implementação das diretrizes, em total cumprimento ao Decreto 5658/06 com base em aspectos relacionados à saúde pública.

O assunto, internamente, será discutido em breve com a publicação de consulta pública de norma da ANVISA que consta de sua Agenda Regulatória já aprovada e publicada e com convocação de Audiência Pública com todas as partes interessadas para definição do texto final da referida norma. O tema trata da proibição de aditivos utilizados na fabricação de determinados produtos derivados do tabaco. A utilização de aditivos nos produtos tem como objetivos melhorar a palatabilidade dos produtos além de incrementar a atratividade dos produtos, principalmente do público jovem e das crianças.

Lideranças dos produtores brasileiros de tabaco estiveram presentes ao encontro e foram recebidas pelo embaixador do Brasil no Uruguai, José Carlos Souza Gomes, chefe da delegação brasileira, acompanhado pelo diplomata brasileiro, Fernando Figueira de Mello.

Como em toda negociação o texto final para aprovação necessita de ajustes e para isso foi convocado um grupo paralelo – do qual o Brasil integra com dois representantes da Anvisa. O resultado final do trabalho deste grupo será apresentado até o final da Conferência.

Imprensa/Anvisa